TSE mantém prefeito de Araras afastado do cargo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, nesta terça-feira (9), por unanimidade, recurso ao prefeito eleito de Araras (SP) em 2008, Pedro Eliseu Filho (DEM- Foto)), e ao vice Agnaldo Píspico, que contestavam cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão também determinou a inelegibilidade dos dois por três anos.

Os dois foram acusados pela coligação Experiência e Trabalho de envolvimento em matérias publicadas pelo Jornal Já, em 2008, contra o então candidato a prefeito Francisco Nucci Neto (PMDB).  O tribunal regional entendeu que as oito edições do jornal publicadas antes das eleições tiveram potencialidade para influenciar no resultado da eleição. Os juízes ressaltaram também a existência de vínculo existenteentre as famílias dos representantes do jornal e do prefeito eleito, Eliseu Filho.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Felix Fischer. Para ele, os acusados fizeram alegações que não fazem parte do acórdão regional e, para analisar a potencialidade dos fatos no resultado do pleito, em desacordo com o entendimento do TRE, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial.

O TRE de São Paulo entendeu que ficou evidente a potencialidade das matérias veiculadas no jornal em influenciar o resultado da eleição em Araras. A Corte Regional afirmou ainda que a tiragem semanal de mil exemplares do jornal tinha poder de alcance no município, o que pode ser atestado pelo número de propagandas de empresas veiculadas no jornal.

Fonte- TSE